Márcio Pochmann: entrada no mercado de trabalho deve ser postergada (Foto: Marcelo Casal Jr./ABr)Pochmann recomenda aumento de idade mínima para trabalhar
"As mudanças nos levam a postergar o ingresso dos jovens no mercado de trabalho para depois dos 20 anos", pregou Márcio Pochmann, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em evento sobre trabalho infanto-juvenil
Por Repórter Brasil*
O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, destacou a necessidade de "elevar a idade mínima" legalmente estabelecida (16 anos) para o início das atividades laborais "frente à sociedade que estamos construindo hoje, a pós-industrial". A recomendação foi feita durante a abertura do 3º Seminário Nacional sobre Trabalho Infanto-Juvenil, realizado em São José dos Campos (SP).
Márcio Pochmann: entrada no mercado de trabalho deve ser postergada (Foto: Marcelo Casal Jr./ABr)
"As mudanças demográficas nos levam a postergar o ingresso dos jovens no mercado de trabalho para depois dos 20 anos de idade, ao contrário do que se via na era agrícola no século XIX, que obrigava a criança a trabalhar com apenas cinco anos, em média", sustentou, em palestra nesta quinta-feira (11), o economista.
Autor de mais de 20 livros sobre inclusão social, desenvolvimento econômico e políticas de emprego, Márcio insiste que, na atual "sociedade do conhecimento" em que vivemos, não há justificativa técnica para que as pessoas comecem a trabalhar antes dos 25 anos de idade.
O presidente do Ipea ressalta que filhos de famílias ricas raramente começam a trabalhar efetivamente antes dos 25 anos de idade, depois de muito invvestimento e tempo dedicado à formação. Enquanto isso, salienta o professor do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), filhos de pais pobres são condenados a começar a trabalhar cedo, não conseguem evoluir em termos de formação e acabam ocupando postos de baixa qualificação e mau remunerados que compõem a base do mercado de trabalho.
São cerca de 37 milhões de jovens brasileiros na faixa etária de 16 a 24 anos. Metade não estuda. E, segundo o economista, os que estão na escola são trabalhadores que estudam e não estudantes que trabalham. Apenas em 2009, aproximadamente 500 mil jovens abandonarão o ensino médio para complementar a renda de seus respectivos lares.
Congresso
Mesmo com parecer favorável do relator Maurício Quintela (PR-AL), proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a idade mínima para trabalhar para 14 anos foi rejeitada, em agosto de 2009, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A lei permite a contratação apenas de aprendizes com idade mínima de 14 anos.
"Isso seria um retrocesso para o desenvolvimento do país e para os direitos da criança e do adolescente", avaliou, na ocasião, o coordenador do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes. Segundo ele, o argumento de que o trabalho ajuda a tirar adolescentes da pobreza não pode ser sustentado, pois o dever de dar condições de sobrevivência enquanto eles estudam é do Estado. "A pobreza é um elemento que explica o trabalho infantil, mas não pode justificar essa forma de trabalho", declarou.
O relator manteve posição favorável à redução. "Já existe uma situação no Brasil em que os jovens de 14, 15 e 16 anos já trabalham. Só que trabalham na informalidade", justificou. "Eu acho que a PEC restaurava o direito da juventude ao trabalho, mas ela não obrigaria ninguém a trabalhar".
Seminário
Juízes, procuradores, auditores, advogados, assistentes sociais, membros de conselhos tutelares, professores e estudantes participam do 3º Seminário Nacional sobre Trabalho Infanto-Juvenil, que continua nesta sexta-feira (12). O evento, que é uma realização conjunta da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), da Escola Judicial do TRT da 15ª Região, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de São José dos Campos, ocorre no Parque Tecnológico Riugi Kojima, no km 137,8 da Rodovia Presidente Dutra.
No segundo dia de evento, o procurador Bernardo Leôncio Moura Coelho apresenta o painel "as políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil". O juiz do trabalho aposentado e professor da Universidade de São Paulo (USP) Oris de Oliveira fará o encerramento do seminário, com a conferência "Desafios da erradicação do trabalho infantil".
Estão ainda na pauta temas como acidentes do trabalho na infância e na adolescência, trabalho infanto-juvenil artístico, nova legislação do estágio, consequências na esfera criminal da exploração do trabalho infanto-juvenil e violência sexual contra a criança e o adolescente.
As inscrições podem ser feitas mediante a doação de dois quilos de alimentos não perecíveis ou ao custo de R$ 10. Tudo o que for arrecadado será revertido para a Cruzada Paroquial de Assistência Casa das Meninas/Meninos e para a Obra Social e Assistencial Maria Teresa de São José - Nica Veneziane, ambas de São José dos Campos (SP).
*Com informações da assessoria de comunicação da Procuradoria Regional do Trabalho da 15a Região (TRT-15), da Caros Amigos e da Agência Brasil
