Muitas pessoas se afirmam "indignadas"pelos rumos do STF no caso da prisão logo após a segunda instância. Seu modo de falar faz de conta que não existiu nem existe no segundo grau do judiciário brasileiro um número enorme de magistrados cujo sentido de justiça não ultrapassa o usual nos donos de escravos. É cansativo discorrer sobre desembargadores que negam aos presos os direitos elementares, como o de não serem torturados. E decidem contra o réu, mesmo estando ele cheio de provas e razões, por puro e simples preconceito de classe. Até pouco tempo atrás os juízes eram os filhos de fazendeiros que mantinham escravos ou colonos semi escravizados, contra os quais tudo era válido em defesa da santíssima propriedade e família (dos proprietários, claro,pois as lições do "liberal"Locke nunca serão esquecidas). Não por acaso Maria Sylvia Carvalho Franco que descreveu a violência brasileira com tons terríveis, também publicou o ensaio "All the World was America", onde deixa claro que "homem"em sentido próprio para Locke e comparsas é o que tem propriedade. O resto é "besta fera"que deve ser morto ou disciplinado. Tal é a ideologia dos liberais brasileiros que deram nascimento a gerações e gerações de juízes.
Além disso, após duas ditaduras onde os ditos juízes assumiam como natural que o Estado nada precisava provar, quando alegava culpabilidade dos acusados, mas o réus tinham obrigação (sobretudo na tortura) de provar a sua inocência, o que é contrário a todo o direito, dos gregos aos romanos e, pasmem, até mesmo para a "Santa Inquisição". As duas ditaduras torceram a ideia do direito de tal modo que hoje gerações de "juristas" pensam o torto : para eles, cabe ao acusado provar sua inocência, não ao Estado a sua culpa.
Além disso, nunca existiu aqui a prática da responsabilidade dos funcionários governamentais, sobretudo a dos juízes. É próprio do Antigo Regime o sistema que vige até hoje entre nós: o juiz prevaricador é....aposentado, como um prêmio. E a irresponsabilidade permeia todos os setores do Estado brasileiro, fazendo letra morta o item da Constituição sobre moralidade e eficiência.
Quem defende com unhas e dentes a prisão após a segunda instância nunca foi preso nas ditaduras, nunca foi enviado aos depósitos de gente chamados presidiárias, nunca foi abordado por ser negro ou pobre por uma polícia a quem se ensina a tortura nas próprias academias de formação policial.
Tenho um caso próprio que, embora não se ligue diretamente à prisão, mostra o espírito de corpo que vigora entre juízes e desembargadores.
Quando escrevi o artigo "O prostíbulo risonho" no qual verberava o uso, na Câmara dos Deputados, de prostitutas para agradar prefeitos e partidários dos deputados, e outro assunto que suscitou minha indignação foi a mentira feita pelo então presidente da Câmara, que negou ter nomeado dependentes políticos para cargos no legislativo. Logo depois da entrevista, dada aos risos, o jornalista mostrou na tela o documento de nomeação referida, assinado pelo próprio e gargalhante presidente da Câmara (Inocêncio de Oliveira).
Escrevi o artigo mencionado, com o título próprio: Prostíbulo Risonho. Inocêncio de Oliveira não teve o que dizer ou fazer, pois foi pego no ato de mentir com descaramento. Mas fiz referência ao deputado que batizou o Centrão, Roberto Cardoso Alves, o famigerado franciscanismo tortuoso do "é dando que se recebe".
Cardoso Alves me processou. Para me defender tive ajuda do advogado que me tirou da cadeia na ditadura, Dr. Mario de Passos Simas. Foram tantas a quizumbas "jurídicas"que a certa altura o advogado pediu um habeas corpus em meu favor. O HB foi julgado pelos desembargadores do TJ de São Paulo, cujo presidente e vários integrantes tinham sido colegas de Roberto Cardoso Alves na USP. Não deu outra. A decisão foi a seguinte: "como o réu não tem prerrogativa de foro, siga o processo como está".
Indignado, para o medo da auxiliar do Dr. Simas que seguia o julgamento, fui até a grade que divide os deuses togados do comum dos mortais e gritei: "da próxima vez em que eu desejar justiça, me candidato a deputado federal". Ninguém respondeu. Os desembargadores encheram novamente suas enormes pastas pretas com processos e saíram apressados do recinto.
Dá para entender a causa de nem sempre uma segunda instância garantir justiça, sobretudo no Brasil, terra dos compadres, dos favores, dos privilégios de quem é rico e poderoso? Se não dá e se continuarem a defender o indefensável, esperem que um parente, ou um amigo, ou vocês mesmos sejam acusados por um delator covarde. Esperem para ver. Não vale arrependimento, ah, não ! Não vale! Se pensam assim agora, continuem a pensar sempre. Recomendo a leitura de um livro "perigoso", O 18 Brumário de Louis Bonaparte, de certo Karl Marx. Vejam o que ele mostra no relativos aos partidários da Ordem, presos no mesmo camburão que levou os "bandidos"para o xilindró. Na ditadura de 1964 muito jovem parente de apoiadores do golpe foi parar na sala de tortura e no exílio. Aí era tarde para chorar as pitangas. Abraços
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Possui graduação em pela Universidade de São Paulo (1973) e doutorado em Filosofia - L'École des Hautes Études en Sciences Sociales (1978). Atualmente é professor titular ms6 da Universidade Estadual de Campinas. Tem experiência na área de Filosofia, com ênfase em Filosofia Ética e Política, além de História da Filosofia, atuando principalmente nos seguintes temas: etica, democracia- ciencia politica, crise universitaria, crise politica., religiao e universidade pública. (Fonte: Currículo Lattes)