Direitos trabalhistas são um estorvo?

Reproduzo artigo de Leonardo Sakamato, pelo Blog do MIRO, publicado em seu blog:

Reportagem da revista Economist, uma das mais prestigiadas publicações do mundo, afirma que as leis trabalhistas do Brasil são arcaicas, contraproducentes e oneram tanto empresas quanto trabalhadores. Sob o título “Empregador, cuidado” (em português), a revista que chegou hoje às bancas afirma que nossas leis trabalhistas “impedem tanto empregadores como trabalhadores de negociar mudanças em termos e condições, mesmo quando há um acordo mútuo”. O texto reclama que, em 2009, um total de 2,1 milhões de brasileiros teriam processado seus empregadores e que a Justiça do Trabalho não costuma se posicionar a favor destes.

A crítica às leis trabalhistas, dessa vez, veio de fora. Mas aqui dentro esse discurso é constantemente usado no bombardeio contra os direitos dos trabalhadores e vem na boca de “especialistas” que afirmam coisas como “O que os sindicatos não entendem é que, nesta hora, todos têm que dar sua cota de sacrifício”; “Os grevistas não pensam na população, apenas neles mesmos”; “Sem uma reforma trabalhista que desonere o capital, o Brasil está fadado ao fracasso”; “A CLT é uma amarra que impede a economia de crescer”; “É um absurdo os sindicatos terem tanta liberdade, precisamos mudar isso”.

Quando eu jogava Banco Imobiliário e War, decidíamos mudar as regras do tabuleiro para fazer com o que a disputa andasse mais rápido. Depois, a gente cresce e percebe que o mesmo funciona para a vida real. Por exemplo, defenestrar parte da legislação que garante as condições mínimas para a compra da força de trabalho, é uma opção defendida para acelerar o crescimento econômico.

Como já disse aqui antes, informatizar, desburocratizar e tornar mais eficiente a aplicação da lei é possível e desejável e certamente irá gerar boa economia de recursos para empresários e de tempo para trabalhadores. Desonerar a folha de pagamento em alguns itens, como diminuir a contribuição previdenciária, sem reduzir direitos, também é possível. Governo, empresários e trabalhadores já têm estudos e propostas sobre isso.

Mas o problema é que, por trás do discurso do “vamos simplificar”, está também o desejo de tirar do Estado o papel de juiz nesse processo, deixando os competidores organizarem suas próprias regras. Quando um sindicato é forte, ótimo, a briga será boa e é possível que se obtenha mais direitos do que aquele piso da lei. Mas, e quando não é, faz-se o que? Senta e chora?

Quando alguém promete uma reforma trabalhista sem tirar direitos dos trabalhadores irá, provavelmente: a) mudar a CLT e acrescentar direitos aos trabalhadores e tirar dos empresários (faz-me-rir); b) desenvolver um novo conceito do que seja um direito trabalhista (situação em que Magritte diria: “isto não é um cachimbo”); c) Diminuir a arrecadação do Estado junto às empresas e manter os direitos dos trabalhadores (com a nossa sanha arrecadadora e os ralos de corrupção?); d) vai operar um milagre.

Opinar faz parte do jogo democrático e quanto mais pontos de vista circulando, ótimo. Desde que ela seja vista como isso mesmo, uma análise defendida por determinado grupo interessado. Se for tratada como verdade só porque veio de uma fonte em posição de autoridade, aí os trabalhadores têm que ir às ruas.