Lula deve contrariar STF e manter Battisti no Brasil
Publicado em 19.11.2009, às 07h57
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve manter o ex-ativista italiano Cesare Battisti no Brasil. O governo pretende alegar "razões humanitárias" para não extraditar Battisti, argumentando que o ex-integrante do movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) está doente. A mesma justificativa foi adotada pelo governo francês para não entregar à Itália a militante de esquerda Marina Petrella
Além disso, Battisti responde a processo penal no Brasil por falsificação de documento e uso de passaporte falso e deve ficar no País até que seja julgado. "A lei é clara nesse sentido e não há o que discutir", afirmou o ministro da Justiça, Tarso Genro, que disse ter ficado "surpreso" com o voto, ontem, do presidente do Supremo Tribunal Federal(STF), Gilmar Mendes, favorável à extradição
Mendes criticou o refúgio concedido por Tarso a Battisti, sob a alegação de que não se pode atribuir motivação política a "crimes de sangue". Foi enfático, ainda, ao defender a tese de que o italiano - em greve de fome para pressionar a Justiça a absolvê-lo - deveria ser condenado pelos delitos, independentemente de seus objetivos. "Estou surpreso com esse sentimento dúbio", provocou Tarso
Para o ministro, o endosso à extradição de Battisti contraria a jurisprudência do Supremo, uma vez que outros julgamentos da Corte decidiram pela concessão de refúgio a estrangeiros acusados de crimes políticos. Na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos nos anos 70
Lula sempre apoiou a decisão do Ministério da Justiça de abrigar Battisti. O presidente foi convencido por amigos de que, se o ex-militante de extrema-esquerda retornar à Itália, corre risco de vida. De qualquer forma, na conversa mantida com o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, no fim de semana, Lula prometeu respeitar a decisão do STF
fonte: Agência Estado
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