Pedro Estevam Alves Pinto Serrano
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo , Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com Pós Doutoramento em Teoria do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com Pós Doutoramento em Direito Público pela Universidade de Paris - Nanterre . Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo de Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito na graduação, mestrado e doutorado e professor nos cursos de especialização em direito administrativo e constitucional da PUC/SP. Foi Representante Docente Titular pela Faculdade de Direito da PUC/SP do Conselho de Cultura e Relações Comunitárias - CECCOM e é Membro da Comissão Coordenadora da Cátedra Sérgio Vieira de Mello pela PUC/SP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional e Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: Teoria do Estado; Infraestrutura e Regulatório; Poder Legislativo: Inconstitucionalidade de Leis por Desvio de Função; Globalização e Poder Político; Serviços Públicos, Região Metropolitana, Serviços de saneamento básico, Regime Constitucional de sua Concessão; Relações Jurídicas entre Particulares e Estado; Licitações e Contratos Administrativos; Direitos Humanos; Constitucionalismo e História Constitucional; Direito de Resistência; Teoria da Decisão Jurídica; Sistema de Justiça e Estado de Exceção; Medidas de Exceção no Interior da Democracia e Autoritarismo Líquido.
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